No dia 13 de outubro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica visando orientar a retomada das obras do Corredor BRT Norte-Sul, em Goiânia (GO).
O documento, enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul, traz diretrizes para a liberação das atividades com base em condições específicas.
Desde 2019, o MPF acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao projeto, que conta com um investimento superior a R$ 92 milhões.
As diretrizes buscam prevenir o desperdício de recursos públicos e assegurar que as obras possam continuar sem interrupções.
Contexto das Obras do BRT Norte-Sul
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica em 13 de outubro de 2026, abordando a evolução das obras do Corredor BRT Norte-Sul em Goiânia (GO). O objetivo é delinear alternativas viáveis para a continuidade desse projeto, que visa otimizar o uso dos recursos públicos, considerando que o contrato em questão ultrapassa o valor de R$ 92 milhões.
A nota foi enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul. O MPF tem acompanhado desde 2019 o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), necessário para a conclusão das obras do BRT Norte-Sul na capital goiana.
Problemas Identificados nas Obras
A análise do MPF revelou inconsistências técnicas e orçamentárias na gestão das obras do BRT Norte-Sul. Desde a homologação da licitação, foram identificadas falhas nas planilhas orçamentárias e divergências nos projetos apresentados pela Seinfra, o que impediu a execução imediata das obras. Inicialmente, apenas uma liberação parcial de R$ 1,39 milhão foi autorizada para a montagem do canteiro de obras.
Mais tarde, foram apresentados novos documentos que buscavam a liberação das obras na Avenida Rio Verde. Contudo, novas perícias do MPF levantaram mais problemas, incluindo:
- Cobrança em duplicidade de serviços, como a demolição de meios-fios.
- Superestimativa nos volumes de drenagem.
- Incompatibilidade com pavimentações recentes na Avenida São Paulo.
Os relatórios ainda indicaram preocupações quanto ao Plano de Desvio de Trânsito na Trincheira Tapajós, alertando para o risco de acidentes associados ao tráfego local.
Alternativas Propostas pelo MPF
A nota técnica do MPF, elaborada pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, apresenta cinco alternativas para solucionar os problemas sem interromper o andamento das obras do BRT Norte-Sul:
- Ordens de serviço parciais: Liberação das obras em etapas, permitindo o avanço imediato em infraestrutura pesada, enquanto serviços de acabamento aguardam revisão.
- Trava financeira: A execução de serviços pela empresa é autorizada, mas a retenção de 100% dos valores discutidos pela perícia é aplicada nas medições, garantindo proteção ao erário.
- Levantamento de campo concomitante: Medições de calçadas e meios-fios são realizadas enquanto as escavações acontecem, congelando os pagamentos até a validação das medições.
- Termo aditivo obrigatório: A continuidade da execução e faturamento depende da formalização de um aditivo ao contrato, que corrige incoerências financeiras.
- Plano de desvio de tráfego: Um esquema temporário na Trincheira Tapajós será monitorado para permitir ajustes na sinalização sem atrasar as escavações.
